TERMOS DE USO — NaptFit
Vigência a partir de 27 de junho de 2026
Empresa: NaptFit CNPJ: 67.682.593/0001-94 Sede: Maceió/AL, Brasil Suporte: suporte@naptfit.com Privacidade: privacidade@naptfit.com
Importante. O NaptFit é uma plataforma educativa de organização alimentar, hábitos e bem-estar. Não substitui consulta, prescrição ou acompanhamento nutricional individualizado realizado por profissional habilitado. Para condições clínicas específicas ou necessidades alimentares particulares, procure um profissional qualificado.
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do aplicativo e do site NaptFit (“NaptFit”, “Plataforma” ou “Serviço”), de titularidade de NaptFit, inscrita no CNPJ sob nº 67.682.593/0001-94, com sede em Maceió/AL, Brasil.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o NaptFit, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve interromper imediatamente o uso da Plataforma.
2. Definições
Plataforma: o aplicativo e o site NaptFit, incluindo todas as suas funcionalidades, conteúdos e versões.
Usuário: pessoa física, maior de 18 anos, ou adolescente assistido por responsável legal, que se cadastra e utiliza a Plataforma.
Conteúdo Educativo: textos, cardápios padronizados, listas, lembretes, relatórios e demais materiais disponibilizados com finalidade exclusivamente informativa e educativa.
Plano Premium: modalidade de assinatura paga que libera funcionalidades adicionais.
Comunidade: espaço de compartilhamento visual de fotos, conquistas e desafios entre usuários.
Chef IA: funcionalidade que utiliza inteligência artificial para sugerir receitas a partir de ingredientes informados pelo usuário.
3. Sobre o NaptFit
O NaptFit é uma plataforma de organização alimentar, rotina e bem-estar que oferece, entre outros recursos: cardápios padronizados, lista de compras automática, lembretes, acompanhamento de hábitos, comunidade visual, conquistas, desafios e Chef IA.
O NaptFit não realiza prescrição nutricional individualizada, avaliação nutricional, tratamento clínico, diagnóstico ou orientação terapêutica. O Serviço tem natureza estritamente educativa e de apoio à organização da rotina alimentar.
4. Cadastro e Conta de Usuário
Para utilizar a Plataforma, o usuário deve realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O NaptFit pode oferecer login por e-mail e senha, login com Google e/ou login com Apple.
O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais, devendo notificar imediatamente o NaptFit em caso de uso não autorizado.
É vedado: (i) criar contas falsas ou com dados de terceiros; (ii) compartilhar a conta com outras pessoas; (iii) utilizar o Serviço para finalidades ilícitas, fraudulentas ou contrárias a estes Termos.
5. Natureza Educativa do Serviço
Todo o conteúdo disponibilizado pelo NaptFit possui finalidade exclusivamente educativa e informativa.
Os cardápios são padronizados, sem caráter de prescrição individual. As funcionalidades de acompanhamento, lembretes, relatórios, evolução, sono, água, peso e desafios servem como ferramentas de organização de rotina, sem qualquer função clínica ou diagnóstica.
O NaptFit não substitui consulta, avaliação, prescrição ou acompanhamento de nutricionista, médico ou de outro profissional habilitado. Para condições clínicas específicas, restrições alimentares, gravidez, lactação, doenças crônicas, transtornos alimentares ou demais necessidades particulares, o usuário deve procurar atendimento profissional individualizado.
6. Funcionalidades e Conteúdo
O NaptFit poderá disponibilizar, entre outras, as seguintes funcionalidades: cardápios padronizados, lista de compras automática, lembretes de refeição e hidratação, registros de água, sono, peso e refeições, relatórios de constância, comunidade visual moderada, desafios, conquistas, ranking mensal e Chef IA.
O NaptFit pode, a seu critério, atualizar, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, total ou parcialmente, visando melhoria contínua do Serviço.
7. Plano Premium, Assinaturas e Pagamentos
O NaptFit oferece um modelo gratuito de funcionalidades básicas e um Plano Premium de assinatura paga, com funcionalidades adicionais como Chef IA, comunidade, relatórios avançados, lembretes inteligentes, entre outras.
Os pagamentos do Plano Premium podem ser processados por gateways como Stripe, App Store e Google Play, conforme o canal de assinatura utilizado.
O NaptFit poderá oferecer planos mensais e anuais. Os valores e condições vigentes serão informados de forma clara no momento da contratação. Eventuais reajustes serão comunicados previamente.
O usuário declara estar ciente de que valores apresentados como equivalência mensal de um plano anual têm finalidade meramente informativa, sendo o plano anual cobrado integralmente conforme exibido no checkout.
8. Renovação Automática e Cancelamento
As assinaturas do Plano Premium são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual), pelo mesmo período contratado, até que o usuário realize o cancelamento.
O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pelo próprio usuário, por meio do portal de gerenciamento de assinatura disponibilizado na Plataforma ou diretamente nas lojas (App Store ou Google Play), quando aplicável.
Após o cancelamento, o usuário manterá acesso às funcionalidades premium até o final do ciclo já pago, não sendo devolvidos valores referentes a esse período, ressalvado o disposto no item 9.
9. Política de Reembolso e Direito de Arrependimento
Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário tem o direito de se arrepender da contratação realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 (sete) dias contados da data da contratação do Plano Premium, com direito ao reembolso integral dos valores eventualmente pagos.
Para exercer esse direito, o usuário deverá entrar em contato pelo e-mail suporte@naptfit.com informando os dados de identificação da assinatura, dentro do prazo de 7 dias.
Após esse prazo, não haverá reembolso de valores já pagos, salvo determinação legal em contrário.
Quando a assinatura tiver sido contratada por meio das lojas de aplicativos (App Store ou Google Play), o pedido de reembolso deverá ser feito diretamente junto a essas lojas, observadas as respectivas políticas.
10. Regras de Conduta e Comunidade
O usuário se compromete a utilizar o NaptFit, especialmente a Comunidade, de forma respeitosa, ética e em conformidade com a legislação aplicável.
É expressamente proibido publicar conteúdo: ofensivo, discriminatório, racista, misógino, homofóbico, violento, sexual, pornográfico, ilegal, fraudulento, enganoso, comercial não autorizado, com promessas milagrosas de emagrecimento ou estética, ou que infrinja direitos de terceiros.
O NaptFit poderá, a seu critério, remover conteúdo, ocultar publicações e/ou suspender contas que violem estas regras.
11. Conteúdo Gerado pelo Usuário
Ao publicar fotos, textos ou outros conteúdos na Comunidade, o usuário declara ser o titular ou possuir as autorizações necessárias, isentando o NaptFit de qualquer responsabilidade por uso indevido.
O usuário concede ao NaptFit licença não exclusiva, gratuita e revogável para exibir, armazenar e processar o conteúdo publicado dentro da Plataforma, exclusivamente para o funcionamento do Serviço.
O usuário pode solicitar a exclusão de seus conteúdos a qualquer momento.
12. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos à marca, logomarca, identidade visual, interface, código-fonte, layout, textos, imagens, sons, ícones, conteúdos editoriais, materiais educativos e demais elementos do NaptFit são de titularidade exclusiva de NaptFit ou de seus licenciadores.
É vedada qualquer forma de reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa, exploração comercial ou criação de obras derivadas, total ou parcial, sem autorização expressa e por escrito do NaptFit.
13. Inteligência Artificial e Chef IA
A funcionalidade Chef IA utiliza modelos de inteligência artificial para sugerir receitas a partir de ingredientes informados pelo usuário. As sugestões geradas têm caráter exclusivamente educativo e criativo.
As receitas geradas pelo Chef IA não substituem orientação nutricional individualizada e podem conter imprecisões. O usuário deve avaliar com bom senso a viabilidade, segurança e adequação de cada sugestão.
Em caso de condições clínicas, alergias, restrições alimentares ou necessidades específicas, o usuário deve consultar profissional habilitado antes de seguir qualquer sugestão.
14. Disponibilidade do Serviço
O NaptFit envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, sem garantir disponibilidade ininterrupta ou ausência total de falhas.
Paradas programadas podem ocorrer para manutenção, atualizações ou melhorias.
15. Suspensão e Encerramento de Conta
O NaptFit poderá suspender ou encerrar a conta do usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de descumprimento destes Termos, suspeita de fraude, uso indevido, comportamento ilícito ou risco à integridade da Plataforma e de outros usuários.
O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento.
16. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação, o NaptFit não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos decorrentes do mau uso do Serviço, do não acompanhamento por profissional habilitado ou da inobservância destes Termos.
O NaptFit não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos da Plataforma, especialmente no que se refere a alimentação, treino, sono, peso ou bem-estar.
17. Alterações destes Termos
O NaptFit poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma e no site oficial.
Alterações relevantes serão comunicadas. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações representa concordância com a nova versão.
18. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Fica eleito o foro da Comarca de Maceió/AL para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, ressalvada a competência dos juizados especiais e demais hipóteses legais.
19. Contato
Dúvidas, sugestões ou solicitações: suporte@naptfit.com Privacidade, dados pessoais e LGPD: privacidade@naptfit.com